Visando construir e consolidar parâmetros para o desenvolvimento de uma cultura institucional inclusiva e livre de violência, pautada no respeito aos direitos humanos; recentemente, a Secretaria de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades (Secaid) divulgou a portaria de número 518/2025, que institui o Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na FURG. O disposto no documento inclui três eixos de atuação, pautados na prevenção, acolhimento e atendimento de denúncias, e tem vigência até o dia 31 de dezembro deste ano, com a possibilidade de revisão periódica pelo Comitê Assessor de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação.  

De acordo com a secretária de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidade, Ana Furlong, o disposto viabiliza uma série de atividades que serão desenvolvidas em parceria com a Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Progep), Ouvidoria e Comissão Permanente de Processo Administrativo (CPPAD), na intenção de se constituir como um instrumento efetivo na redução do risco de incidência de situações de assédio moral, sexual e discriminações em todas as suas formas de expressão.

“O presente Plano alinha as diretrizes destacadas no Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, e da Política de prevenção e enfrentamento do assédio, discriminação e outras formas de violência na FURG, de forma a orientar sobre as principais medidas a serem realizadas ou fortalecidas. Essas ações poderão ser atribuídas a diferentes dispositivos institucionais, dependendo da natureza de sua operacionalização, buscando sempre uma articulação comprometida e dialógica entre os atores envolvidos na sua execução”, detalhou Ana.

Para quem é o Plano?

O disposto discorre sobre diferentes ações - em diferentes perspectivas – contemplando toda a comunidade acadêmica da FURG, sejam servidoras e servidores estatutários e terceirizados, com ou sem atribuição de cargos de gestão, assim como a comunidade estudantil; restando excluídos de abrangência os trabalhadores e trabalhadoras da EBSERH, uma vez que estes estão regidos pelas normativas da empresa gestora.

“Entretanto, considerando que o Hospital Universitário possui uma comunidade de trabalhadores e trabalhadoras mesclada por estatutários e celetistas, a oferta de ações do Plano, sempre que possível dentro das normativas, serão acessíveis também para essas pessoas”, completa a secretaria.

Eixos

Apresentada a partir de três eixos: Prevenção, Acolhimento e Tratamento de Denúncias; as ações contempladas na política têm como prazo de execução a data de 31 de dezembro de 2025. No âmbito da Prevenção, serão abordadas ações de sensibilização, capacitação e promoção da qualidade do ambiente e da cultura institucional. No campo do Acolhimento, serão destacadas ações que estabeleçam e divulguem os espaços de escuta e apoio inicial para vítimas de violência ou discriminação no ambiente da FURG. No tocante ao Tratamento de Denúncias, serão apontadas as ações relacionadas às diretrizes, protocolos e fluxos pelos quais deve ser analisada e transitada uma denúncia, sob o preceito de evitar a revitimização e o risco de retaliação à vítima e testemunhas.

Todas as ações, listadas em detalhe e divididas por eixo, estão disponíveis no anexo ao final do texto.

Instituição de um comitê

Quanto à estrutura de governança do Plano Setorial, visando o apoio, monitoramento e revisão de sua implementação, será designado um Comitê Assessor de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação. De acordo com a secretária, sua composição contará com representantes da Progep, Ouvidoria, Comissões de Ética e CPPAD.

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