A rede Patrimônio em Pauta, grupo interdisciplinar de especialistas e membros da sociedade civil unidos na promoção de iniciativas visando a tornar a tutela do patrimônio cultural uma prioridade do Estado brasileiro, apresentou a proposta “Conservação, proteção e restituição do patrimônio cultural brasileiro” no portal Brasil Participativo, plataforma do governo federal que recebe propostas e votos da população e viabiliza a participação democrática na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A proposta já está disponível para voto na plataforma.

O objetivo da proposta apresentada é promover a conservação, proteção e restituição do patrimônio cultural brasileiro em todas as suas manifestações, com ênfase no patrimônio arqueológico, paleontológico e etnográfico. A proposta especifica que toda iniciativa deve ser formulada e executada com participação democrática (em especial, da população local) e com fundamento em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos.

Ainda, demanda que os benefícios econômicos, culturais, educacionais e turísticos que resultem destas iniciativas devem ser compartilhados com as comunidades locais.

A Constituição Federal de 1988 define patrimônio cultural como todos os bens “portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, o que é compatível com os tratados internacionais sobre o tema, adotados no âmbito da Unesco, que enfatizam que o patrimônio cultural engloba artefatos, monumentos e locais que possuam valor simbólico, histórico, estético, etnológico, antropológico, científico e social. “É dentro desse contexto que os bens arqueológicos, etnográficos e paleontológicos fazem parte do nosso patrimônio cultural”, diz Juan Cisneros, paleontólogo da UFPI e integrante da Rede que apresentou a proposta. “Eles são elementos fundamentais da identidade de diversos povos que construíram e constroem o nosso país, pois é a partir desses bens que temos acesso à enorme diversidade cultural dos povos brasileiros desde a chegada da humanidade ao país, há dezenas de milhares de anos”, complementa. A proteção, a conservação e a restituição deste rico patrimônio permitem a (re)descoberta de como viviam, pensavam, se relacionavam e enxergavam o mundo, recuperando e mantendo sua memória, valores, tradições, cultura e saberes. Ainda, possibilita a construção de novos conhecimentos que têm impactos históricos, culturais e socioeconômicos no tempo presente e nas futuras gerações.

Para a advogada Letícia Haertel, especialista em direito do patrimônio cultural e integrante da Rede proponente, “a proposta está em pleno alinhamento com as melhores práticas no campo da tutela do patrimônio cultural ao especificar o imperativo de compartilhar benefícios com as comunidades locais, garantir participação democrática, zelar pelo respeito aos direitos humanos e exigir amparo em evidências científicas em qualquer iniciativa”. A especialista complementa que, ao buscar vincular o Governo Federal a tornar a tutela do patrimônio cultural uma pauta prioritária, “a proposta contribui para que o Brasil atue de forma cada vez mais alinhada com suas obrigações assumidas no plano internacional”.

A importância da pauta defendida pela Rede é inegável. Um caso relevante de preservação do patrimônio pode ser visto na região do carste em Minas Gerais, onde está localizado o sítio arqueológico Lapa Vermelha IV, em que foi encontrada Luzia, o humano mais antigo do território brasileiro. “A preservação desse local permite que mais estudos sejam realizados para conhecermos de forma mais aprofundada como nosso país foi povoado e quem eram esses povos”, diz Victor Guida de Freitas, arqueólogo e também integrante da Rede. O sítio fica dentro de uma área de proteção ambiental e teve sua preservação ameaçada com a tentativa da construção de uma fábrica cervejeira na região em 2021. “A partir do apelo popular e da atuação dos órgãos públicos, felizmente a construção não foi aprovada e o sítio e toda a região do carste continuam preservados”, complementa o arqueólogo.

No campo da restituição do patrimônio, um caso de sucesso recente em que o envolvimento de especialistas e da sociedade civil foi fundamental foi o retorno ao Brasil do fóssil do dinossauro “Ubirajara jubatus”. Levado ilegalmente para a Alemanha em circunstâncias ainda não plenamente esclarecidas, entre duas e três décadas atrás, o fóssil retornou ao Ceará, onde viveu há 110 milhões de anos na região do Cariri, ao sul do estado. “A devolução do ‘Ubirajara’ foi de extrema importância para a ciência e cultura brasileira, uma vez que contribui com a formação acadêmica, além de permitir que a comunidade onde eles foram encontrados tenha acesso à cultura e ao conhecimento sobre a história da sua região”, diz Aline Ghilardi, paleontóloga da UFRN, uma das principais responsáveis pela campanha de repatriação de “Ubirajara” e também uma das articuladoras da proposta no PPA Participativo. “Com esse acesso, as comunidades podem realizar ações que as desenvolvam socioeconomicamente, como turismo, projetos educativos e culturais, criação de museus, entre diversas outras”, complementa.

Existe hoje no país uma necessidade de investir na preservação e conservação do patrimônio cultural, impedindo a sua destruição e valorizando sua importância para a sociedade. Ainda, é preciso restituir os bens culturais que estão no exterior, visto que não são poucos os itens do patrimônio nacional que estão ilegalmente em museus e coleções particulares de outros países. A aprovação dessa proposta é uma forma de garantir que o patrimônio cultural brasileiro seja valorizado e acessível a toda população - além de possibilitar a implantação de iniciativas que visem o desenvolvimento cultural, social, econômico e científico.

Para contribuir com a iniciativa, clique aqui e vote na proposta. Mais informações e materiais estão disponíveis na página da campanha.

Campanha PPA