Visando atender uma demanda legal, social e institucional, em busca do combate às violências na universidade, bem como as diversas formas de opressão sofridas historicamente por alguns grupos de pessoas, a FURG, na última sexta-feira, 22, aprovou a sua Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio. Segundo a coordenadora de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades, Simone Grohs Freire, a ação se faz indispensável a fim de garantir visibilidade e, desta forma, atuar de forma concreta para assegurar a diversidade e pluralidade social.

Notícias Relacionadas

FURG articula expansão do Oceantec em Santo Antônio da Patrulha durante agenda em Porto Alegre

FURG conclui processo de eliminação de documentos públicos conforme legislação arquivística

Com espetáculo musical, carta aberta da patrona e auditório lotado, FURG dá início à 51ª Feira do Livro

A proposta foi formulada pela Coordenação de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades (Caid), e aprovada em reunião do Conselho Universitário (Consun). Para o vice-reitor, Renato Duro Dias, a iniciativa tem o importante papel de zelar pela garantia dos direitos humanos, transformando a ambiente em um ambiente mais seguro para todos. “Para a Administração Superior, mais que uma adequação normativa, a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, Discriminação e qualquer forma de violência, que o Consun aprovou, se trata de um compromisso ético-político em dar visibilidade e lutar pela garantia dos direitos humanos, em prol de uma universidade altera, inclusiva e acolhedora”, explicou o gestor.

Contextualização

De acordo com Simone, a ênfase na prevenção e enfrentamento ao assédio e suas modalidades se justifica partindo da compreensão que esta é uma causa estruturante do assédio sexual e de outras violências (racismo, capacitismo, etarismo etc.). “Estas violências, para além de serem diretas (particularizadas) são também estruturais, ou seja, a violência é sintoma, mas é também condição e, assim sendo, é central na produção e reprodução da sociabilidade atual”, explicou a coordenadora. Dessa forma, pensar nestas questões se torna uma condição fundamental para pensar o contexto e o ambiente em que essas violências acontecem.

No que se refere ao âmbito universitário, questões relativas à prevenção e ao enfrentamento ao assédio tem sido cada vez mais prementes. Segundo a coordenadora, este movimento se justifica na pesquisa realizada pelo Programa das Nações Humanas para o desenvolvimento, publicada em 2023, que aponta um aumento percentual considerável no preconceito de gênero – conhecido como sexismo. “Apenas 15,5% dos brasileiros não têm preconceito contra mulheres. Em 2012 esse percentual era 10,2%, portanto, registrou-se um aumento de cinco pontos percentuais em 10 anos”, comentou Simone. De modo geral, a pesquisa apontou que quase 90% da população mundial, sem importar gênero, possui algum tipo de preconceito contra mulheres. No Brasil, o pior indicador está relacionado à integridade física, compreendidas a violência íntima e a decisão relativa a ter ou não filhos.

Outros dados também são relevantes e motivam o movimento pela elaboração e aprovação da política na instituição. Ainda segundo Simone, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 também demonstra um aumento na prática do assédio sexual e importunação sexual contra mulheres. O resultado é que registros de assédio sexual cresceram 49,7% e totalizaram 6.114 casos em 2022; importunação sexual teve crescimento de 37%, chegando ao patamar de 27.530 casos no último ano. “Ou seja, um crescimento muito significativo e que perpassa todas as modalidades criminais, desde o assédio, até o estupro e os feminicídios”, complementou.

Ao observar a população LGBTQIAP+, encontra-se a mesma situação. Os registros de violência sexual contra essas pessoas cresceram 88,4% em 2021. O padrão se repete, também, na violência contra pessoas negras que, no Brasil, em 2022, teve um aumento considerável no que se refere à desigualdade racial como um todo.

Nas universidades

Em pesquisa desenvolvida em 2020 pela doutora em administração Bianca Spode Beltrame, com 44 instituições federais de ensino superior brasileiras, registrou-se a ausência de medidas específicas quanto ao assédio em pelo menos 70% das instituições. Considerando essa fragilidade sistemática, uma proposta de enfrentamento foi formulada, considerando aspectos pedagógicos, preventivos e – quando necessário -, punitivos para o trato dessas questões em suas especificidades.

O início do trabalho para a construção da referida política começou em 2022, quando a Caid lançou um trabalho formativo dentro das unidades da FURG, pautado pela apropriação conceitual do assédio e pela orientação quanto ao endereçamento das demandas. “Tais atividades revelaram cenários que precisavam de um encaminhamento, mas exigiam um detalhamento específico quanto ao fluxo na instituição; o que incluía desde a formação obrigatória, o acolhimento até a denúncia e medidas pedagógicas e punitivas”, observou a coordenadora.

Desde 2023, a FURG integra a Rede Brasileira de Políticas contra o Assédio em Universidades Públicas Brasileiras, comprometida com o combate às violências. Sendo assim, a proposta da Política consiste em uma abordagem preventiva e de enfrentamento, estrutural e individual.

Sobre a política

Com a construção de um texto preliminar, as primeiras ideias foram submetidas para uma análise e, então, debatidas durante o I Seminário Interno da CAID, realizado em abril deste ano. Participaram da ação membros das comissões internas da CAID com representação dos servidores (docentes e técnicos-administrativos em educação) e discentes.  Além disso, também contribuíram nesta etapa os movimentos sindicais e estudantil.

Estruturada em seis itens gerais, a política abrange as disposições gerais da ideia – trazendo os objetivos, princípios, diretrizes e destinatários, bem como as definições fundamentais; em seguida, o texto discrimina as situações de violência, para que seja possível identificar cada caso, assim como também elenca as atividades prioritárias abraçadas pela política. O terceiro capítulo trata dos canais de acolhimento, inicial e qualificada, detalhando os procedimentos a serem adotados; seguido do quarto capítulo que trata dos elementos indispensáveis ao fluxo de denúncias dentro da universidade como: canais, elementos e procedimentos obrigatórios para o registro e o encaminhamento das denúncias. Por fim, os últimos dois itens tratam da punição – listando as sanções que podem ser aplicadas cumulativamente com aquelas já previstas na legislação em vigor, e dos assédios imputados aos terceirizados; e as disposições finais, que engloba o acompanhamento da política, publicidade e recursos de suporte ao cumprimento desta.

“A política é construída para fins de formação, prevenção, acolhimento e apuração e, para tanto pensa em pelo menos três estruturas: a de acolhimento para pessoas agredidas; a de apuração, em que que a denúncia seja efetivamente investigada e, se procedente, que o/a agressor/a seja responsabilizado/a, e por fim, políticas de prevenção, formação e informação”, relatou Simone.

É importante destacar, portanto, a posição enfática que a universidade toma para si no tocante ao combate do assédio, da discriminação e de quaisquer formas de violência, buscando uma mudança ampla em suas normativas, fluxos e na postura pública de seus gestores e servidores por meio de procedimentos que possam garantir a plena segurança nos ambientes administrativos e acadêmicos da instituição.

A política está disponível para amplo acesso no site da Secretaria Executiva dos Conselhos, acesse clicando aqui.