Criado em junho de 2024, vinculado à Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), o projeto de extensão “Atendendo ao Povo das Águas” tem como propósito levar atendimento jurídico e social às comunidades pesqueiras tradicionais do Estuário da Lagoa dos Patos e do Canal São Gonçalo atingidas pela enchente que assolou a região sul do Estado em maio do mesmo ano.
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A iniciativa atua de forma itinerante, com visitas às colônias de pescadores e pescadoras, levando orientação jurídica, assistência social e encaminhamentos administrativos. As ações incluem apoio na inscrição no Cadastro Único da Assistência Social e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de orientação sobre acesso ao crédito rural e outros direitos sociais.
Além do atendimento direto, a equipe realiza levantamentos sobre as condições estruturais e socioeconômicas das comunidades, abordando também aspectos de gênero e de geração, com o objetivo de compreender os impactos sociais e ambientais sobre mulheres e jovens da pesca artesanal.
Coordenada pelos professores José Ricardo Caetano Costa e Jara da Fontoura, a ação de extensão conta com a participação de docentes e técnicos de diferentes unidades da FURG. Integram a equipe: Eder Dion de Paula Costa, Cristiano Engelke, Liandra Caldasso, Ana Furlong Antochevis, Carlos Machado, Caio Floriano dos Santos, Fernando Goya Maldonado, Rafaella Fernandes de Mattos, Thelmo de Carvalho Branco Filho e Helen Oliveira Monteiro.
Resultados e impactos
Desde sua criação, o projeto já resultou em diversas ações judiciais individuais e em duas ações civis públicas coletivas, voltadas à defesa dos direitos das comunidades pesqueiras. Está, também, em fase de finalização o livro “Vivências do Projeto Atendendo ao Povo das Águas”, que reúne experiências, registros e reflexões produzidos a partir das atividades de campo.
O impacto do projeto é avaliado por meio das ações judiciais e pelo acesso ampliado das comunidades a políticas públicas, consolidando o papel da Universidade como agente de transformação social. Foram, ao todo, 474 processos ajuizados e 853 pessoas atendidas.
O projeto abrange as colônias Z-3 (Pelotas), Barra de Pelotas, Z-1 (Rio Grande), Z-2 (São José do Norte), Santa Isabel (Arroio Grande), Z-8 (São Lourenço do Sul) e Z-11 (Tavares). As atividades são realizadas em parceria com sindicatos e associações de pescadores, e com o 3º Comando do Corpo de Bombeiros do Rio Grande.
O “Atendendo ao Povo das Águas” reafirma o compromisso da FURG com o desenvolvimento social, ambiental e humano das comunidades tradicionais, promovendo a aproximação entre o saber acadêmico e as realidades locais, e contribuindo para a efetivação de direitos, o fortalecimento de vínculos comunitários e a valorização das populações que vivem da pesca artesanal no sul do Rio Grande do Sul.
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