A Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgam os resultados do projeto de pesquisa "Diagnóstico da Governança dos Benefícios Tributários dos Municípios Gaúchos", desenvolvido em cooperação formalizada por meio de convênio entre as instituições, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs). O projeto é de abrangência estadual e baseado em levantamento realizado pelo TCE-RS junto à totalidade dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

A partir das informações municipais, foi desenvolvido, em cooperação com a FURG, o Índice de Governança dos Benefícios Tributários (IGBT), que permite avaliar de maneira sistemática e comparável a maturidade institucional da gestão municipal dos benefícios tributários. Entre os 497 municípios analisados, 325 declararam possuir benefícios tributários e tiveram o IGBT calculado, correspondendo a 65,4% dos municípios gaúchos; os demais 172 declararam não possuir incidência desses instrumentos.

A equipe técnica da FURG envolvida nas ações é formada pelos professores de Economia Ricardo Aguirre Leal, Eduardo André Tillmann e Rodrigo da Rocha Gonçalves e o aluno de mestrado em Economia Aplicada Tiago Müller de Brito, em atuação conjunta com equipe técnica do TCE-RS. A equipe destaca que o IGBT considera diferentes etapas do ciclo de governança dos benefícios tributários, abrangendo a base normativa e institucional, o planejamento e a aderência fiscal, a gestão operacional e das informações, o controle interno e a conformidade contábil, o monitoramento e a avaliação dos resultados e a transparência e accountability social. Conforme a equipe, o estudo, não se limita a produzir indicadores, mas procura fornecer instrumentos que possam subsidiar o aprimoramento da gestão pública municipal, especialmente em matéria de planejamento fiscal, controle, avaliação de políticas públicas e transparência.

Produtos e resultados do projeto

Como produtos do projeto foram elaborados um Relatório Geral, com análise detalhada do diagnóstico estadual e de seus recortes territoriais e populacionais; um Relatório Resumido, destinado à apresentação dos principais resultados e recomendações; e uma Documentação do Cálculo do IGBT, que registra detalhadamente a metodologia, os critérios de pontuação e as fórmulas utilizadas, permitindo transparência e reprodutibilidade do índice.

Além desses produtos de alcance estadual, foram produzidos relatórios individualizados para os 325 municípios que declararam ter concedido benefícios tributários, permitindo que cada administração municipal identifique sua situação específica, compare seus resultados com grupos de referência e reconheça pontos fortes e prioridades de aprimoramento. De acordo com a equipe, um relatório municipal típico apresenta o resultado geral do IGBT, os seis aspectos de governança, comparações com as médias estadual, regional, associativa e de porte populacional e orientações específicas para aprimoramento.

Segundo a equipe, a dimensão do trabalho pode ser observada no próprio relatório geral, que possui cerca de 117 páginas e contém análises da incidência de benefícios tributários, metodologia do IGBT, panorama estadual, resultados por porte populacional, Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) e associação municipal, análise detalhada dos seis aspectos de governança, integração dos resultados e recomendações para aprimoramento da gestão municipal.

Disseminação dos resultados

Os resultados vêm recebendo ampla divulgação institucional pelo TCE-RS. Em 9 de setembro de 2026, o Tribunal publicou matéria específica apresentando o diagnóstico, destacando a parceria com a FURG, a abrangência dos 497 municípios e a criação do IGBT, além de disponibilizar ao público o relatório completo, o relatório resumido e a documentação metodológica. Os três documentos também passaram a integrar a área de Orientações aos Gestores do portal do TCE-RS, ampliando seu acesso pelos agentes públicos municipais.

Como parte da estratégia de disseminação, o TCE-RS realizou, em 24 de setembro de 2026, um webinário específico para apresentação do Diagnóstico da Governança dos Benefícios Tributários dos Municípios Gaúchos, transmitido ao vivo pelo canal institucional do Tribunal no YouTube, com a participação do professor Ricardo Aguirre Leal, da FURG, além do auditor externo Geovane Foletto Lopes do TCE-RS. Confira a divulgação AQUI e o webinário AQUI. O evento apresentou a metodologia de construção do IGBT, os principais resultados estaduais e as possibilidades de utilização do diagnóstico como instrumento de apoio à gestão pública e foi direcionado especialmente a prefeitos, secretários municipais de Fazenda e Finanças, contadores, responsáveis pelo controle interno e demais agentes públicos municipais. 

Houve promoção do trabalho também na redes sociais institucionais do TCE-RS, incluindo Instagram, Facebook e LinkedIn, além da disponibilização da gravação do evento no Youtube. No LinkedIn, por exemplo, o TCE-RS divulgou a realização do estudo com dados dos municípios, a criação do IGBT e a participação da FURG, bem como convidou gestores municipais para o webinário. A área de imprensa do Tribunal registra ações de comunicação relacionadas tanto ao lançamento do diagnóstico quanto ao webinário.

Nesse contexto, a equipe considera que a divulgação dá visibilidade à participação da universidade em uma iniciativa de alcance estadual e de aplicação direta na gestão pública. Além de divulgar os resultados científicos e técnicos produzidos, a ação, de acordo com os envolvidos, permite evidenciar a contribuição da universidade para a sociedade, a cooperação com um órgão de controle externo e a utilização de conhecimentos de economia aplicada, finanças públicas, estatística, ciência de dados e avaliação de políticas públicas na solução de problemas concretos da administração pública.

A equipe reforça que o próprio relatório destaca que a cooperação combina a experiência institucional do TCE-RS em controle externo e gestão fiscal com as competências acadêmicas e metodológicas da FURG nessas áreas. Pontua ainda, que a divulgação amplia o alcance da pesquisa junto à comunidade acadêmica, estudantes, pesquisadores, gestores públicos e sociedade em geral, além de registrar institucionalmente a participação da Universidade em um projeto que produziu metodologia própria, indicadores, relatórios técnicos e instrumentos de apoio à gestão dos municípios de todo o Estado.

Confira abaixo a Minuta do Termo de Cooperação e o Diagnóstico da Governança de Benefícios Tributários dos Municípios Gaúchos, na íntegra. 

*Este material foi produzido de acordo com as normas disciplinadas pela Portaria Secom/MCom nº 5.973, de 28 de junho de 2022, assim como também considera e respeita os demais materiais publicados até o momento acerca do regramento para a comunicação pública dos órgãos federais durante o período de defeso eleitoral, compreendido de 4 de julho a 25 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado em caso de segundo turno.

Minuta do Termo de Cooperação

Diagnóstico da Governança de Benefícios Tributários dos Municípios Gaúchos