O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o resultado da avaliação sobre a publicação dos Relatórios de Gestão e das páginas de Transparência e Prestação de Contas, nos sites das universidades públicas federais. Das 69 universidades avaliadas no trabalho realizado pelo TCU, somente três universidades foram classificadas como “Muito Boas”, e a FURG está entre essas três instituições
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A verificação dos itens publicados nas páginas de transparência e prestação de contas das universidades teve como referência a Instrução Normativa TCU 84/2020, que trouxe um novo paradigma para a prestação de contas. Após essa normativa, o processo de prestação de contas se dá, basicamente, por dois elementos: a publicação das informações e relatórios em área específica no site da universidade e o relatório de gestão.
Seguindo o disposto na IN 84/2020, foram avaliados os seguintes itens:
a) se a página “Transparência e Prestação de Contas” estava inserida em seção específica na página inicial do site da Universidade;
b) se o Relatório de Gestão estava inserido como um item específico da página “Transparência e Prestação de Contas”;
c) se as Demonstrações Contábeis estavam inseridas como um item específico na mesma página;
d) se informações relacionadas aos objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho, programas e projetos, cadeia de valor, estrutura organizacional, ações de supervisão, controle e correição, repasses de convênios, execução orçamentária, licitações e remuneração e subsídios recebidos por servidores eram apresentadas na página;
e) rol de responsáveis.
Após avaliação, as páginas “Transparência e Prestação de Contas” das universidades foram classificadas como “Inadequadas”, quando não atendiam os critérios estabelecidos pela IN 84/2020; “Razoáveis”, quando atendiam parte dos critérios da IN 84/2020; “Adequadas”, quando atendiam ao disposto na IN e “Muito Boas” quando, além de atender a todos os critérios estabelecidos na legislação, também foram consideradas como modelo para as demais universidades, apresentando boas práticas de transparência como a divulgação do anuário estatística, dos indicadores do TCU e de painéis dinâmicos para apresentação de informações.
A integra do documento apresentado pode ser acessada no Portal do TCU. Confira também a página Transparência e Prestação de Contas da FURG.