A Ouvidoria da FURG apresenta a toda comunidade universitária o guia para realização de denúncias de assédio moral, assédio sexual e discriminação no Fala.BR. O guia já está publicado e pode ser acessado no site da Ouvidoria.

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A ação vai de encontro ao Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, instituído pela Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, bem como com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, Discriminação e outras formas de Violência na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), estabelecida pela Resolução CONSUN/FURG nº 15, de 22 de setembro de 2023.

Este guia, em complementação ao Manual de Procedimentos da Ouvidoria - Usuários, apresenta um passo a passo para a realização de denúncias de assédio moral, assédio sexual e discriminação, considerando os novos formulários disponibilizados no Fala.BR (plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação) pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os novos formulários para denúncias de assédio moral, assédio sexual e discriminação objetivam orientar o relato da vítima, a partir da solicitação de elementos específicos necessários à apuração, uma vez que um relato qualificado diminui o arquivamento de denúncias já na entrada, possibilitando que condutas inadequadas sejam, efetivamente, apuradas.

O registro das denúncias de assédio moral, assédio sexual e/ou discriminação pode ser realizado pela vítima ou por qualquer pessoa que tiver ciência ou notícia da prática de quaisquer condutas que possam configurar assédio moral, assédio sexual e/ou discriminação, desde que haja indícios mínimos de autoria e materialidade. Assim, constituem elementos relevantes para o registro dessas denúncias, devendo ser apresentados, sempre que possível: nomes e contatos de pessoas que tenham presenciado, registros, documentos e quaisquer outros meios que contribuam para materializar processualmente o assédio moral, sexual e/ou a discriminação, conforme prevê a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, Discriminação e outras formas de Violência na FURG.

É importante destacar que a Ouvidoria da FURG também realiza atendimentos presencialmente, por telefone ou por e-mail, sendo que as manifestações colhidas verbalmente são transcritas e inseridas na plataforma Fala.BR, assim como as recebidas por e-mail. Assim, vítimas de assédio moral, assédio sexual ou discriminação podem realizar sua denúncia pelo e-mail ouvidoria@furg.br, pelos telefones (53) 3293-5440 ou (53) 3293-5450, ou diretamente na Ouvidoria, localizada no Campus Carreiros da FURG, ao lado do Protocolo Central. O horário de funcionamento da Ouvidoria é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Confira o guia completo abaixo.

Guia para a realização de denúncias de assédio moral, assédio sexual e discriminação no Fala.BR