De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Ministério da Educação (MEC) acumula um bloqueio de quase R$ 3 bilhões em 2022, constituindo-se como a pasta mais atingida pelos congelamentos; deste montante, R$ 763 milhões foram bloqueados nas universidades federais, o equivalente a quase 14% da verba anual das instituições. Na FURG, o montante impactado pelo novo decreto representa mais de 2,6 milhões de reais; no entanto, o grande impacto é sentido na impossibilidade de gerar empenho, ou seja, não é possível utilizar o dinheiro disponível para a execução de pagamentos.

Na manhã da última quarta-feira, 5, as universidades federais receberam um comunicado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), referente ao Decreto 11.216/2022, que impõe limites de movimentação e empenho para o MEC. Ao todo, no ministério, houve uma retenção de R$ 2,4 bilhões, o montante representa 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias da pasta e de suas unidades vinculadas - como as universidades, por exemplo.

Para cumprir o disposto no decreto, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/MEC) bloqueou os limites de movimentação de empenho das Unidades Orçamentárias do MEC, equivalente à 5,8% da dotação atual das despesas discricionárias de cada instituição. Da FURG foram bloqueados R$ 2.687.619,00 do limite de movimentação de empenho. “Se o bloqueio da movimentação de empenho não for revertido, o que vai acontecer é que a gente não vai mais poder fazer nenhum tipo de compra ou contratação. O orçamento vai ficar parado no sistema, mesmo que disponível, mas sem poder ser utilizado”, explicou o pró-reitor de Planejamento e Administração, Diego Rosa.

De acordo com o reitor, Danilo Giroldo, a FURG já vinha em um momento de dificuldade orçamentária, proveniente principalmente do corte realizado entre os meses de maio e junho; contando com recursos empenhados apenas para que a universidade pudesse pagar suas contas básicas de funcionamento, como água e luz, por exemplo. “Somado ao cenário posto, o bloqueio impede a já pequeníssima margem de empenho que a gente tinha disponível para utilizar nos meses de outubro e novembro, sem a certeza de que a verba será liberada em dezembro”, declarou o gestor.

Giroldo reitera, também, que o texto do Decreto não garante a liberação do montante bloqueado, mas sim, possibilita a liberação, o que gera um cenário de incerteza. “Sendo assim, para os meses de outubro e novembro não existe a chance de fazermos nenhum outro movimento nos empenhos que não aqueles já realizados previamente”, adicionou o reitor. Estes valores já empenhados, basicamente, garantem o pagamento da assistência estudantil além do já mencionado pagamento das contas de água e luz até o fim de 2022.

Continuidade das atividades

Ainda segundo Giroldo não há nenhuma projeção que vislumbre a interrupção das atividades do segundo semestre letivo de 2022, que está em andamento, porém, caso o orçamento atual não seja complementado considerando o montante cortado e contingenciado ao longo de 2022; e se o projeto da LOA 2023 não trouxer nenhum nível de recuperação (considerando que atualmente ele é 12% menor que o ano anterior), o início do ano letivo de 2023 como planejado e já aprovado para o mês de março, se torna extremamente complexo e inviável.

“Ainda que se discuta sobre ser um corte ou não, um bloqueio ou qualquer outro termo, não se pode deixar de registrar a gravidade da situação, já que a nomenclatura não torna o cenário prático menos impactante. As universidades tiveram, mesmo que indiretamente, seus recursos retirados, já que a impossibilidade de usar o dinheiro não deixa de ser uma forma de cortar a verba. Este cenário fica ainda mais claro quando, por determinação de um decreto vigente sobre execução orçamentária, toda administração federal pode executar seu orçamento apenas até o dia 9 de dezembro. Então, mesmo que esses valores sejam disponibilizados para uso em dezembro, não há tempo hábil para de fato utilizar a verba”, detalhou o reitor.

Desdobramentos e cenários

Em matéria publicada neste portal, em 15 de setembro deste ano, na ocasião da já complicada situação orçamentária da universidade em função dos impactos sentidos em função do corte anunciado em maio de 2022; o reitor comentou sobre três possíveis desdobramentos provenientes do momento vivido. Com o novo Decreto, a movimentação se encaminha para o cenário mais desastroso, o de não existir complementação orçamentária ainda em 2022 em relação ao montante cortado do orçamento das universidades, e, também, a não complementação do orçamento de 2023 considerando o déficit deixado pelo atual momento financeiro.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2023 apresenta uma redução de 12% na dotação destinada ao pagamento das despesas de funcionamento e uma redução de 29% nas despesas de capital, quando comparados com os recursos aprovados em 2022. Isso significa dizer que, se o PLOA 2023 se confirmar, teremos um orçamento menor do que em 2022; ainda mais impactado considerando os déficits deixados pelos impactos do novo decreto.

Situação prévia

Além do atual bloqueio do limite de movimentação de empenho o orçamento da universidade sofreu dois cortes em 2022: o primeiro aconteceu na própria Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 2,240 milhões no custeio - quando comparado com o PLOA 2022 -, e de R$ 1,46 milhões no capital - quando comparado com a LOA do ano anterior. O segundo corte aconteceu no mês de maio, com o bloqueio de R$ 4,201.163 milhões. “Somados, fala-se em uma perda de cerca de R$ 7,5 milhões no exercício deste ano, sem considerar o atual bloqueio do limite de movimentação de empenho”, explicou Diego.

Na prática

Diferentemente do bloqueio orçamentário sofrido em maio, o bloqueio de execução orçamentária não reduz o orçamento da FURG, mas impede que o dinheiro seja utilizado, uma vez que o primeiro passo para a execução orçamentária é a emissão da nota de empenho. Na prática, isso significa que a FURG, até que o bloqueio seja revertido, não tem possibilidade de fazer qualquer tipo de empenho, independentemente da fonte do recurso. Não sendo possível fazer empenhos, não há como efetivar novas compras e contratações, mesmo de processos já em andamento.

Os gastos da universidade são empenhados mês a mês, com exceção de algumas contas que podem ser estimadas, como é o caso da água e da energia elétrica, previamente empenhados conforme média mensal de gastos, e, portanto, protegidas do bloqueio imposto. Outras despesas, como o contrato para fornecimento de combustíveis para a frota de apoio – como é o caso do transporte interno -, ficam sem condição de empenho, e, portanto, não podem ser pagas, mesmo que haja dinheiro disponível, o que segundo Diego, não é o caso, fruto do corte prévio.

“No caso dos contratos de prestação de serviços, pela lei de licitações, a empresa deveria segurar o fornecimento dos serviços por até três meses em caso de inadimplência da administração pública. Ou seja, se a universidade não puder pagar os contratos, as empresas responsáveis devem realizar o pagamento pelo período estipulado”, elucidou o pró-reitor. Por isso, vislumbrando este dispositivo legal, não há previsão também de interrupção de serviços de forma imediata, embora, os mesmos estejam sob ameaça.

Participação da Andifes: luta coletiva

Após o comunicado sobre o novo Decreto, publicado pela Andifes na tarde desta quarta-feira, 5, a Associação chamou uma reunião extraordinária para debater o tema, e, em seguida, realizou – na tarde desta quinta-feira, 6 -, uma coletiva de imprensa para responder algumas dúvidas da imprensa. Na ocasião, o diretor, Ricardo Marcelo Fonseca, destacou a posição estratégica das universidades para o país, clamando por melhores condições e valorização deste importante ativo para o desenvolvimento econômico e social.

“As universidades são estratégicas para o estabelecimento da soberania do país, inclusive para o desenvolvimento econômico. As universidades são essenciais nos momentos de crise, como vimos na pandemia, aliás, se não fosse pela sua atuação nos hospitais universitários, na pesquisa aplicada e a própria atuação do SUS, a tragédia da covid-19 seria muito pior do que já foi”, Ricardo.

Sendo assim, somando-se a luta, a Andifes promoverá três caminhos para o combate aos cortes e bloqueios realizados na educação do país. De imediato, a associação promoverá ações de comunicação – como a própria coletiva de imprensa em questão -; a segunda atividade de combate se dará no campo jurídico, com um conjunto de ações avaliar a possível inconstitucionalidade do Decreto. Por fim, também será proposta uma mobilização nacional junto a cada uma das 69 instituições de ensino superior federais que compõe a educação superior gratuita no país.

Este material foi produzido de acordo com as normas disciplinadas pela Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018, bem como se ancora e respeita os demais materiais publicados até o momento no que tange o regramento para a comunicação pública dos órgãos federais durante o período de defeso eleitoral, compreendido de 2 de julho a 2 de outubro, prorrogado até o dia 30 do mesmo mês em função do segundo turno.