As Instituições de Ensino Superior (IES) signatárias desse documento parabenizam os novos integrantes do poder executivo e legislativo que foram eleitos democraticamente em 2022. Reafirmamos a necessidade da defesa do Estado Democrático de Direito por todos (as) os brasileiros (as), baseado em seus deveres cívicos, políticos e democráticos.
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Aproveitamos para recordar que os Art. 359 L e Art. 359 M do Código Penal são precisos em apontar que tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito e/ou do Governo Legalmente Constituído por emprego de violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais são crime e caracterizam Golpe de Estado.
Reiteramos o compromisso com a construção de uma nova sociedade, livre, justa e solidária que tenha como pilar fundamental a prioridade de uma educação pública, libertadora, gratuita, de amplo acesso, e de qualidade. Temos certeza de que a sociedade brasileira lutará pelos princípios da democracia e que não aceitará que a vontade da maioria não seja respeitada. Por fim, reafirmamos nossa posição de defesa inegociável do Estado Democrático de Direito e da escolha da maioria do povo, manifestada nas urnas nos dias 02 e 30 de outubro de 2022.
Rio Grande do Sul, 3 de novembro de 2022.
Reitor Roberlaine Ribeiro Jorge – Unipampa;
Reitora Lúcia Campos Pellanda – UFCSPA;
Reitora Isabela Fernandes Andrade – UFPel;
Reitor Danilo Giroldo – FURG;
Reitor Leonardo Beroldt – UERGS;
Reitor Júlio Xandro Heck – IFRS;
Reitor Flávio Luis B. Nunes – IFSul;
Reitora Nídia Heringer – IF Farroupilha;
Reitor Luciano Schuch – UFSM;
Reitor Carlos André Bulhões - UFRGS.
Publicação original disponível aqui.