Em razão da comemoração dos seis anos da Lei 13.460/2017 - que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública -, o Governo Federal promove a terceira edição da “Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários do Serviço Público”. A ação acontece de 10 de julho a 10 de agosto, nas redes sociais das ouvidorias participantes.
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De acordo com a secretária de Integridade, Transparência e Controle Social e ouvidora da FURG, Maria Rozana, a adesão da universidade à ação é de extrema relevância, pois demonstra o compromisso da instituição com a igualdade, a inclusão e o combate a qualquer forma de discriminação no ambiente universitário e na sociedade. “Com essa temática, a III Maratona, busca incentivar as pessoas a não se calarem diante de qualquer forma de discriminação no serviço público e, além disso, encoraja as vítimas e as testemunhas de discriminação a denunciarem as situações vivenciadas, pois é a denúncia que possibilita a investigação e a posterior responsabilização”, destacou.
Ainda segundo a secretária, o evento reforça o papel das ouvidorias como canal oficial para o recebimento de denúncias e de comunicação entre o cidadão e usuário do serviço público com a instituição, “o que contribui para a qualidade, transparência e eficiência dos serviços prestados pela FURG”, completou Maria.
Ao final da maratona, as ouvidorias com melhores resultados serão certificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Você pode entrar em contato com a Ouvidoria da FURG pelos sites www.ouvidoria.furg.br, www.sitc.furg.br, e www.falabr.cgu.gov.br; ou pelos telefones: (53) 3293-5450 e (53) 3293-5440 ou, ainda, presencialmente no Campus Carreiros, em Rio Grande.