Na manhã desta quinta-feira, 14, a FURG firmou um acordo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e com interveniência da Policia Penal. O termo, assinado em frente ao Núcleo de Memória Eng. Francisco Martins Bastos (Nume), busca promover integração institucional para a colaboração e o intercâmbio de atividades de ensino, pesquisa e extensão, entendendo como fundamental a pesquisa no sistema penal para o aprimoramento da prestação de serviços à sociedade.
Compuseram a mesa de autoridades a reitora Suzane Gonçalves; o vice-reitor, Ednei Primel; o secretário de Gestão Ambiental e coordenador do projeto, Felipe Kessler; o secretário de Estado de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Atílio Kurtz Rossato; o superintendente de Polícia Penal do RS, Sérgio Ilha Dalcol; o presidente da Câmara de Vereadores do Rio Grande, Rogério Gomes; e, representando a prefeitura do Rio Grande, a coordenadora de Comunicação Social, Rosane Borges.
Em sua fala, a reitora destacou a importância do momento, fruto do trabalho de diversos pesquisadores e professores da FURG que, ao longo de muitos anos de trabalho, provocaram reflexões acerca da importância do debate sobre direitos humanos nas suas mais variadas instâncias. “Hoje, por meio deste acordo, firmamos uma parceria para que as ações e os projetos que já são realizados, como o ‘Libélula – remição pela leitura’, responsável por levar oficinas de leitura na penitenciária de Rio Grande, bem como atividades que passarão a ser pensadas a partir de agora, possam ser desenvolvidas com o devido respaldo técnico e científico”, comentou Suzane.
Ainda de acordo com Suzane, o problema vivido no país, em temos de segurança pública, é um problema social fruto das desigualdades econômicas e sociais que enfrentamos.
“A educação não vai resolver esses problemas, mas é um dos instrumentos primordiais para que a gente possa trabalhar para a melhoria desses indicadores. É preciso que nós, profissionais da educação, pensemos alternativas para combater o aumento da população carcerária; não é porque vivemos em um país desigual que vamos nos conformar com as estatísticas. Precisamos reconhecer nessas pessoas, privadas de sua liberdade, indivíduos que, por vezes, foram submetidos à falta de oportunidades e de condições. A Universidade é um espaço plural que atua em diferentes áreas do conhecimento e que possui um compromisso social inerente ao seu fazer: contribuir para o desenvolvimento de um país mais justo, igualitário e, de fato, para todos”, concluiu a reitora.
Na prática, o termo abre um grande leque de possibilidades para o desenvolvimento de ações de toda sorte entre as partes. Em um primeiro momento, a Universidade vai fazer a adaptação de alguns projetos e a concepção de outros para promover cursos e oficinas para pessoas presas. O acordo tem um prazo de validade de cinco anos, podendo ser prorrogado conforme a vontade de ambas as instituições. O acordo não contempla repasse de recursos financeiros.
Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, a parceria vai viabilizar oportunidades de pesquisa propositiva e, com isso, uma leitura diferente da situação carcerária no sul do Estado. “As deficiências, as fragilidades e os problemas que o país enfrenta são amplamente conhecidos, no entanto, a partir desse convênio, vamos poder trabalhar sob outra perspectiva, com atenção ao egresso, que é aquela pessoa que saiu ou está saindo do sistema prisional, e também, atuaremos no campo da não-reincidência, ou seja, iniciativas robustas para que esses indivíduos não voltem a delinquir”, destacou Cesar.
Sobre o projeto
Para Felipe, o ato simbólico de assinatura do convênio representa, na verdade, a consolidação de uma ponte importante que une a produção do conhecimento e a formação de pessoas à complexa realidade do sistema penal brasileiro.
“A FURG e a Penitenciária Estadual do Rio Grande já possuem uma história de colaboração através de iniciativas dos servidores de diversas áreas, com o objetivo do desenvolvimento socioeducacional. Porém, no ano de 2025, a direção do complexo prisional e a FURG reaproximaram-se por meio do envolvimento institucional do Gabinete da Reitoria; da Secretaria Integrada de Gestão Ambiental; da Pró-reitoria de Extensão e Cultura; do Parque Científico e Tecnológico, o Oceantec; e do Núcleo de Desenvolvimento Social e Econômico, o Nudese, no sentido de reforçar o que é o mapeamento mais nobre na missão da nossa Universidade: a capacidade de intervir na sociedade para gerar dignidade, autonomia e soluções sustentáveis”, discursou o coordenador do projeto.
Na prática, a equipe expandida, resultante da assinatura do convênio, tem como função mapear, agregar e viabilizar ações atuais e futuras, que possam resultar na oferta de cursos, oficinas e projetos de ensino, extensão, pesquisa e inovação nas mais diversas áreas do conhecimento. Essas atividades devem partir de três premissas básicas que orientam o trabalho vindouro: educação como ferramenta de desenvolvimento socioeconômico das pessoas privadas de liberdade; ciência, tecnologia e inovação como agentes de mudança; e o compromisso com a sustentabilidade socioambiental.
“Esperamos, com essa base, oportunizar que um indivíduo em privação de liberdade encontre, no estudo, no trabalho e no desenvolvimento de novas habilidades, um caminho real para a integração social e econômica”, concluiu o professor.
Para o superintendente de Polícia Penal do Estado, a instituição vem trabalhando com bastante intensidade nos últimos tempos para aumentar o volume da pesquisa científica dentro dos estabelecimentos prisionais. “Todos nós sabemos, quem já passou pela Universidade ou quem ainda está na Universidade, o quanto a pesquisa científica é fundamental. Então, na Polícia Penal isso não vai ser diferente. Trazer a universidade para dentro do sistema prisional é essencial para estudarmos o porquê aquelas pessoas estão lá; e como vamos fazer essas pessoas saírem melhor do que entraram”, frisou Sérgio.
Com a concretização da parceria, a FURG reafirma seu compromisso com a transformação social por meio da educação, da ciência e da extensão universitária, fortalecendo iniciativas voltadas aos direitos humanos, por meio da ressocialização e da construção de oportunidades de vida. A parceria representa um passo importante na articulação entre Universidade e sociedade, promovendo ações de impacto para o desenvolvimento do território, garantindo qualidade de vida e acesso à educação para todos.
