Aconteceu nesta sexta-feira, 22, durante reunião do Conselho Universitário (Consun), a aprovação da Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PPDP) da FURG. O texto, por sua vez, tem a finalidade de estabelecer diretrizes e procedimentos para proteção e privacidade dos dados pessoais tratados pela instituição, relacionados à promoção do ensino, pesquisa, extensão, inovação, desenvolvimento institucional e gestão administrativa, conforme a legislação vigente.

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A política está em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativas correlatas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Os princípios e objetivos que orientam o texto deverão ser incorporados em todas as atividades da FURG, assim como nas relações estabelecidas com operadores que tratam os dados pessoais coletados ou sob responsabilidade da Instituição.

De acordo com a secretária de Integridade, Transparência e Controle Social, Maria Rozana Almeida, a questão da proteção de dados não é um tema novo, inclusive, é algo que vem sendo debatido com certa frequência não só na FURG, mas também em nível nacional, englobado por diversas legislações, a própria constituição federal, além do marco da internet, por exemplo. “A política, na FURG, traz grandes mudanças, porque, de certa forma, o texto converge diversas áreas da instituição e traz o desafio de mudança cultural no tocante ao tratamento dos dados e ao direito dos titulares”, explicou.

Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade da FURG