A Sala Estuário do Centro Integrado de Desenvolvimento Costeiro e Oceânico do Sul, no Cidec-Sul, recebeu na noite de quarta-feira, 28, o evento Diálogos de Direitos Humanos: O Direito à Saúde das Pessoas Trans.
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A alta do medicamento Deposteron - nome comercial do cipionato de testosterona, fabricado pela farmacêutica brasileira EMS — foi o principal tema debatido no encontro, que reuniu defensores públicos, ativistas sociais e profissionais da saúde. A ação integrou a programação do Mês do Orgulho LGBTQIAP+ da FURG.
A testosterona é utilizada para tratamento hormonal de homens cis e pessoas transmasculinos, e sofreu um aumento no preço de 500% em agosto do ano passado. Até então, o medicamento de uso contínuo era popularmente conhecido por ser um dos mais baratos e acessíveis do mercado para a realização de reposição hormonal, em caso de homens cis que sofrem déficit, e para terapia hormonal, em caso de pessoas transmasculinas que desejem fazer o procedimento.
Mesmo que a portaria nº 2.803 do Ministério da Saúde, assinada em 19 de novembro de 2013, tenha redefinido e ampliado o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), validando a hormonioterapia no atendimento ambulatorial, a testosterona não é disponibilizada por toda a rede pública. Isso varia de cidade para cidade.
"Não podemos passar a vida inteira agradecendo as poucas coisas que o Estado nos oferece. Até quando vamos mendigar um direito que é nosso?", questionou o ativista social e bacharel em História e Arqueologia pela FURG Luis Mahin Domingues, também coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat-RS).
O médico obstetra do HU-FURG/Ebserh e da Associação de Caridade da Santa Casa do Rio Grande, Fábio Alvaro, contribuiu com o debate ao expor a situação local da distribuição dos medicamentos. Segundo ele, até o ano passado o município contava com pelo menos duas formulações de medicamentos disponíveis nas farmácias: o já citado Deposteron e o Durateston, que reúne quatro medicações de testosteronas diferentes. Este último medicamento saiu do mercado devido a uma intercorrência durante o processo de produção.
Sem a adequada reposição de testosterona, a pessoa pode sofrer a perda de características já conquistadas e ter de volta o ciclo menstrual. Outras mudanças que podem ocorrer são a diminuição de pelos e a perda de massa magra, especialmente para aqueles que se dedicam a atividades físicas e adquiriram musculatura.
Outras autoridades participaram do evento, como o defensor público estadual em Rio Grande, Eduardo Oliveira, e a médica, chefe da Unidade da Mulher no HU-FURG/Ebserh e coordenadora do Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (Crai-Rio Grande), Tânia Fonseca, além de representantes da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesdep), Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs) e do Fórum Justiça. A Coordenação de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades (Caid) da FURG também marcou presença.
Glossário da Diversidade
O encontro fez parte de um projeto itinerante da Defensoria Pública do Estado, que tem se deslocado nas cidades do interior gaúcho para tratar de demandas que exigem atuação e reconhecimento. O público presente no Cidec-Sul recebeu exemplares do Glossário da Diversidade, editado pela Defensoria Pública do RS. O material busca expor conceitos menos conhecidos acerca das questões LGBTQIAP+ e promover um maior entendimento daquilo que já se fala e ouve rotineiramente sobre essa população da sociedade.
