Na tarde desta última quinta-feira, 5, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou a condenação em segunda instância de um ex-professor de 52 anos, pelos crimes de importunação e assédio sexuais contra uma aluna. O caso data de 2019, e na ocasião, a Universidade - assim que a denúncia foi apresentada - promoveu a apuração dos fatos, colaborando com a justiça durante todo o processo, fornecendo cópia da totalidade dos procedimentos; no âmbito institucional, a FURG decidiu pela demissão do docente, o que converge com a decisão publicada pelo TRF4.

Mecanismos de prevenção e enfrentamento ao assédio

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Visando não somente o combate ao assédio, mas também uma série de políticas de inclusão tornando a Universidade um espaço mais equânime e acessível, a FURG criou a Coordenação de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades (Caid) em 2021. Esta coordenação tem por objetivo desenvolver e fortalecer políticas institucionais que articulem ações - de caráter transversal e de indissociabilidade do ensino, pesquisa, extensão, gestão e convivência - promotoras da valorização da igualdade racial, da inclusão e das diversidades em diálogo permanente com a comunidade interna e externa. Assim, são seus destinatários professores, técnicos-administrativos em educação, terceirizados e acadêmicos. 

Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio

Para atender suas finalidades a Caid está organizada em comissões, dentre as quais uma delas se volta ao enfrentamento do assédio no ambiente universitário. Neste sentido, em 2023, foi aprovada a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, Discriminação e outras formas de Violência. Esta política tem entre seus objetivos o de promover um ambiente positivo no qual as pessoas são tratadas de forma justa e com respeito, construindo para tanto um ambiente livre de violência.

O documento - aprovado por unanimidade no Conselho Universitário - perpassa as demais comissões da Caid, uma vez que abrange outras formas de discriminação e violência.

A política é organizada em três eixos: prevenção, acolhimento e apuração. O primeiro inclui o desenvolvimento de um processo de prevenção educativo contínuo e permanente, seja nos espaços formativos, assim como nos espaços informativos; o segundo se estabelece a partir do reconhecimento da gravidade das violências sofridas e se organiza na escuta inicial para orientação assim como no atendimento especializado, cujos fluxos e canais de atendimento estão disponíveis no site da Caid; e o terceiro trata das especificidades que envolvem desde a denúncia, passando pela apuração, até o sancionamento, estabelecendo outras possibilidades sancionatórias que se somam àquelas previstas na legislação federal em vigor.

É importante destacar que mesmo antes da aprovação desta política, a Caid já vinha realizando formações sobre o tema em todos os espaços da Universidade, com docentes, discentes e terceirizados. Para o próximo mês de outubro, serão realizadas formações com todos os gestores da FURG, uma vez que, com a aprovação da política, tal formação se tornou condição obrigatória para o exercício destes cargos.

Secretaria de Integridade, Transparência e Controle Social

Também em 2021 é criada a Secretaria de Integridade, Transparência e Controle Social (SITC), constituída como um órgão vinculado à Reitoria, na finalidade de promover interlocução das questões que envolvem instâncias universitárias e as comunidades interna e externa, atuando na qualificação, fortalecimento e monitoramento das ações de integridade, bem como na promoção do acesso à informação e da participação social.

Ouvidoria

Compondo a estrutura da SITC, está a Ouvidoria, que se constitui como um espaço destinado ao exercício da cidadania para que a comunidade possa fazer sua manifestação por meio de sugestões, elogios, reclamações, denúncias e solicitações, sendo, portanto, um canal de comunicação entre o cidadão e a FURG, para contribuir com a melhoria da Universidade.

A Ouvidoria exerce papel mediador nas relações envolvendo instâncias universitárias e os integrantes das comunidades interna e externa, examinando e encaminhando as demandas aos setores competentes, identificando melhorias, propondo mudanças, assim como, apontando irregularidades.

Neste sentido, o espaço é mais um dos mecanismos da FURG para o combate de práticas abusivas. Recentemente, a Ouvidoria publicou um guia para capacitar a comunidade na realização de denúncias de assédio moral, sexual e discriminação, disponível aqui.

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar

Ainda em 2021, foi aprovado o novo regimento da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), órgão que integra o sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e é responsável por garantir a integridade do serviço público, por meio da apuração e responsabilização de infrações administrativas.