O período de 4 de julho a 25 de outubro de 2026 marca o Defeso Eleitoral, que é o intervalo de tempo que antecede as eleições durante o qual a legislação brasileira impõe restrições à comunicação institucional dos órgãos públicos, conforme o documento abaixo:
Portaria SECOM /MCOM Nº 5.973, de 28 de Junho de 2022
Dessa forma, durante esses meses, todos os órgãos e autarquias federais precisam adotar alguns cuidados para garantir a isonomia das eleições, inclusive as universidades federais.
Nesse sentido, a Secretaria de Comunicação da FURG orienta todos os representantes da comunidade acadêmica que sejam responsáveis por sites institucionais ou perfis em redes sociais (YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, X, LinKedin, entre outros) vinculados ao nome da FURG, que também adequem seus canais de comunicação à legislação do período.
Disponibilizamos abaixo alguns documentos de orientação para os agentes públicos durante o período de Defeso Eleitoral:
Cartilha eleitoral de condutas vedadas AGU
Manual de arquivamento de publicações em período de Defeso
Orientações sobre condutas éticas no período eleitoral