Na última quinta-feira, 1, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória Nº 1.248, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, que destina verba extraorçamentária para o Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Cultura (Minc). A decisão concede R$ 394 milhões para a primeira pasta, que por sua vez, fará o repasse de crédito extraordinário para três instituições de ensino superior afetadas pelas enchentes de maio e junho no Rio Grande do Sul; entre elas a FURG, que receberá o equivalente a R$ 2 milhões.

Além da FURG, também foram contempladas pelo repasse a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

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Para o reitor Danilo Giroldo, o aporte é um importante movimento do Governo Federal no reconhecimento dos fortes impactos causados pelas enchentes na infraestrutura das universidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. “A distribuição deste crédito extraorçamentário é um enorme esforço envidado para amenizar as consequências deixadas pela passagem do forte fenômeno climático extremo em nosso Estado. Entendemos o cenário orçamentário complexo que se apresenta atualmente, e ficamos muito gratos pelo esforço realizado; nas próximas semanas devemos debater a melhor forma de utilizar este capital dentro das necessidades mais urgentes da FURG”, destacou o reitor.

De acordo com o pró-reitor de Planejamento e Administração, Diego da Rosa, a dotação orçamentária já aparece para a FURG em seu sistema, como capital, ou seja, recurso financeiro que deve ser aplicado em obras e compra de equipamentos. “Talvez seja necessário que a Universidade solicite a alteração da natureza de parte desses recursos para custeio, que é a forma de investimento que a instituição, hoje, mais sente impactos, uma vez que possibilita dar andamento nos serviços de manutenção predial e outras contratações de serviços que também envolvem os danos provocados pelas enchentes”, explicou o gestor.

Situação Orçamentária Atual

Nesta semana, o Governo Federal adotou um Controle Preventivo para evitar o estouro das regras fiscais em 2024. O mecanismo foi incluído por meio do decreto de programação orçamentária publicado na última terça-feira, 30. O foco deste mecanismo está no empenho, ou seja, mesmo que os ministérios – e por consequência as instituições vinculadas – possuam os recursos para empenhar pagamentos, existe uma série de limitações impostas que congelam uma parte significativa dos recursos disponíveis para uso.

De acordo com o decreto, o governo dividiu os limites de empenho em três períodos. Até setembro, os ministérios podem empenhar até 35% do saldo remanescente de suas dotações; até novembro outros 35% ficam disponíveis; e, por fim, os 30% restantes serão liberados em dezembro. Esse cenário acaba por impactar a forma com que a FURG gerencia seus recursos, incluindo o montante recebido por meio deste crédito extraorçamentário.