O Aequitas, grupo que promove estudos e pesquisas em Filosofia do Direito, divulga o minicurso “Introdução à coercitividade do direito” que acontece nos dias 10, 17 e 24 de novembro, às 13h. A formação conta com a parceria de Lucas Miotto, professor assistente de Filosofia do Direito na Universidade de Maastricht, dos Países Baixos. O encontro oferece certificação de 10h, desde que preenchida a lista de presença em pelo menos dois dias. As inscrições podem ser realizadas neste link.

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Segundo os organizadores, o objetivo do curso é introduzir alunos de graduação e pós-graduação às principais teorias e argumentos do debate contemporâneo acerca da coercitividade do direito. O debate em questão gira em torno de duas perguntas principais: (1) É o direito coercitivo? (2) É o direito necessariamente coercitivo?

A primeira parte do curso examinará questões metodológicas necessárias para a compreensão do problema. Considerações acerca do conceito de coerção, do predicado “coercitivo” e da noção relevante de “necessidade” são alguns dos pontos levantados. As duas últimas partes do curso serão dedicadas ao exame crítico de aspectos centrais das principais teorias contemporâneas acerca da coercitividade do direito, incluindo o exame de obras recentes como as de Frederick Schauer e Kenneth Himma.

*Estagiário de Jornalismo, com supervisão de Fernando Halal