Seminário organizado pelo Nudese discutiu esse e outros assuntos relativos à pesca
A inconformidade com algumas ações e a falta de outras que deveriam ser adotadas levaram as comunidades pesqueiras da região a se reunir na manhã desta segunda-feira (12), no anfiteatro da Área Acadêmica do Hospital Universitário (HU), durante o Seminário da Pesca. A organização foi do Núcleo de Desenvolvimento Social e Econômico (Nudese/FURG), através do Projeto Rede de Comercialização Solidária de Pescados da Região Sul do RS.
A principal questão discutida foi a suspensão do pagamento do seguro-defeso às esposas dos pescadores. O Ministério do Trabalho emitiu resolução em 2010 na qual define que para a concessão do seguro-defeso, o pescador deve atuar na captura do pescado. As mulheres normalmente trabalham no regime de economia familiar, exercendo atividades complementares às do marido ou companheiro, como consertar redes, eviscerar e armazenar o produto, entre outros. O parágrafo 4º da resolução, no entanto, diz que a atividade pesqueira compreende todos os processos de pesca.
Os participantes do Seminário decidiram pela elaboração de um documento onde estarão relacionadas as reivindicações da categoria: seguro-defeso para as mulheres dos pescadores, pelo reconhecimento do regime de economia familiar, e importância do seguro-defeso para as comunidades pesqueiras. Além dessas, surgiram outras duas durante o evento, que foram a garantia de espaço para pesca na lagoa dos Patos e a preservação da lagoa pelos pesadores. Esse documento vai ser redigido, discutido com as comunidade e encaminhado aos órgãos que podem avaliá-lo e resolver as questões descritas.
A procuradora da República em Rio Grande, Anelise Becker, esteve presente ao Seminário. Ela disse que já deu parecer contrário à licença de pesca para as mulheres dos pescadores. Mas entende que o seguro-defeso pode ser tratado de outra forma, sem a necessidade desse documento. O Ministério Público Federal defende o seguro-defeso para as mulheres, mas com o pelo regime de economia familiar, revelou. Como não pode oficiar o ministro do Trabalho e Emprego, Anelise pediu para a Procuradoria Geral da República fazê-lo. O ofício trata da concessão de seguro-defeso para mulheres de pescadores que comprovem integrarem o regime de economia familiar. Duas mulheres já conseguiram na Justiça esse direito.
O consultor técnico do Nudese e advogado da Assessoria Jurídica e Popular para Pesca e Pescadores Artesanais (Ajupesca), Eduardo Estrela, abordou as questões legais que envolvem as reivindicações das comunidades. A chefe de Divisão do Escritório Regional do Ministério da Pesca e Aquicultura, Miriam Bozzetto também esteve no seminário. O mesmo ocorreu com o vereador Cláudio Costa (PT).
