Será realizada na terça-feira (17) uma audiência pública, às 9h30min, na Assembléia Legislativa contra o Projeto de Lei (PL) 6.755, que pretende incluir as crianças de 5 anos no Ensino Fundamental. O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Zero a Seis anos (Nepe) da FURG já divulgou moção contrária e estará participando da audiência com um grupo de alunos e professores do curso de Pedagogia.

O PL 6.755 (original PLS 414/2008) estabelece em seu artigo 6º o dever dos pais ou responsáveis de efetuar a matrícula dos menores a partir dos cinco anos no Ensino Fundamental. A idade é reiterada no artigo 32 do mesmo projeto, que diz que o Ensino Fundamental, com duração de nove anos, inicia-se aos cinco anos de idade.