Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e Conselho Estadual de Defesa do Consumidor lançam edital público de seleção de projetos voltados ao fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Podem participar, inscrevendo um projeto cada, Organizações Governamentais e Não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que tenham por objetivo o fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos, em aspectos como prevenção, educação dos consumidores, geração e transmissão dos conhecimentos, no âmbito do Direito do Consumidor.

O total de recursos do edital é de R$ 500 mil e o valor de cada projeto não poderá ultrapassar R$ 75 mil, com prazo máximo de xecução de seis meses.

O modelo do projeto e ficha de inscrição estão disponíveis no Programa Estadual de Defesa do Consumidor-Procon RS e nos endereços eletrônicos www.procon.rs.gov.br e www.sjds.rs.gov.br.

A data limite para entrega dos projetos, na sede do Procon RS (Rua Sete de Setembro nº713, CEP 90010-190, Porto Alegre), é 24 de novembro de 2009.