O dia 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal nº 9970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto Juvenil. A razão da escolha desta data foi o brutal assassinato e estupro de uma menina de oito anos em Vitória, no Espírito Santo, por jovens de classe média no ano de 1973. O crime ficou impune e terminou prescrevendo. Em função disso, o dia 18 de maio tornou-se um marcador de ações e discussões acerca do tema em muitos municípios brasileiros.
Aproveitando esta oportunidade de diálogo, nós, integrantes do CEP-RUA - Centro de Estudos Psicológicos sobre Meninos e Meninas de Rua da Universidade Federal do Rio Grande/FURG, tomamos a liberdade de perguntar aos nossos leitores: Qual é a responsabilidade da comunidade diante destes crimes hediondos?
Há exatamente 10 anos atrás, publicamos uma matéria neste mesmo jornal, com o intuito de provocar polêmica acerca de um caso fatal de abuso físico e sexual ocorrido em nossa cidade. A criança que sofreu as atrocidades tinha menos de dois anos. Na ocasião buscamos esclarecer que ao contrário do que muitos podem pensar, a violência não se resume a espancamentos, surras ou abuso sexual, o que já seria suficientemente assustador. Há uma diversidade de outras formas de violência contra a criança e o adolescente, infelizmente praticadas com uma freqüência estatisticamente estarrecedora, muitas vezes legitimadas sob a forma de práticas educativas pelos próprios cuidadores.
Ressaltamos na matéria, que seria falso e preconceituoso pensar que tais fatos são característicos de grupos familiares pobres e menos favorecidos socialmente, pois estes fenômenos ocorrem independentes de status socioeconômico. O famoso caso Isabela foi emblemático e ilustrativo sob este aspecto...e, obviamente mobilizou muitos outros sentimentos! É importante ter em mente que a violência e a exploração de crianças e adolescentes têm muitas caras e que suas expressões podem ser constatadas desde o abandono, negligência, formas de tortura psicológica até as formas mais concretas e visíveis, onde as marcas corporais, queimaduras e hematomas não deixam dúvidas àqueles dispostos a fazer o diagnóstico e interromper este maldito ciclo.
A incansável equipe de agentes sociais que integram o CEP-Rua da FURG vem trabalhando muito para auxiliar na qualificação de profissionais habilitando-os para diagnosticar e pensar em soluções para alguns temas ainda muito complicados e que continuam em aberto: A quem recorrer nas situações de abuso, violência e exploração sexual? Onde se deve buscar ajuda e notificar? A quem devemos culpar? Obviamente, não se deve adotar uma visão reducionista e simplista da questão, pensando que os casos se resolvem com as denúncias per se e prisões imediatas dos culpados pela prática do ato em si. É preciso pensar na responsabilidade social das pessoas e instituições que se omitem no decorrer de todo histórico de maus tratos prolongando o sofrimento das vítimas.
Os anos de experiência em pesquisa e intervenção nos levam a ter uma forte convicção: É imprescindível investir na qualidade do funcionamento da rede de apoio, apostar em portas de entrada de denúncias protetoras e fiscalizadoras do cumprimento das leis que protegem crianças, adolescentes e famílias. E, acima de tudo, fomentar a participação da sociedade civil no enfrentamento à violência. O Estatuto da Criança e do Adolescente nos lembra no art. 18 que : é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. A responsabilidade dos atos violentos também é nossa!
Apesar da lei demonstrar claramente a repulsa social a estes crimes tão perversos, o que percebemos na prática é que muitos se calam, amedrontados diante dos abusadores, sob alegações muitas vezes injustificadas de "falta de provas", algumas vezes, sequer investigadas. Nosso recado à sociedade neste dia nacional de luta, vem sendo coerente ao longo destes últimos dez anos. De nossa parte, continuaremos com ações e intervenções que busquem romper o silêncio e a acomodação diante deste barbarismo que implementa as estatísticas de morte de inocentes em nosso país. Para tanto, precisamos estar sempre alertas, sensíveis e preparados para ouvir os suspiros de socorro de uma criança ou adolescente maltratado. Por isso, convidamos a comunidade riograndina a participar das seguintes ações sensibilizadoras:
- Dia 18 de maio, às 14h30min, no NAP (Núcleo Municipal Comunitário Dra. Lúcia Nader); Dia 19/05/2010, às 14:30h, no CRAS (Cidade de Águeda);
- Dia 20 de maio, 14:30h, Centro Social Urbano da Hidrálica. Encontros de apresentação dos serviços de proteção a Criança e ao Adolescente.à comunidade;
- Dia 20 de maio: Curso de capacitação Transformando Violência em Cuidados; Carga Horária: 8h - Local do curso: Auditório da Área da Saúde do HU; Horário: Manhã: 8h às 12h e Tarde: 13h30min às 17h30min; Inscrições: Programa Rede Família (Rua Barroso n. 05, 2º andar).
Não deixem de participar, pois quando se trata de interromper o ciclo de violência contra crianças e adolescentes, não se pode chegar tarde, pois pode ser tarde demais!
Equipe do Centro de Estudos Psicológicos de Meninos e Meninas de Rua CEP-Rua da FURG
Coordenação: Profa. Dra. Maria Angela Mattar Yunes & Profa. Dra. Simone dos Santos Paludo