Durante reunião do Conselho Universitário (Consun) realizada na manhã desta sexta-feira, 7, foi aprovada a alteração das Resoluções nº 20/2013 e 04/2019 que, respectivamente, tratam do Programa de Ações Afirmativas na graduação e pós-graduação na FURG. Com a mudança, pessoas transgênero passam a integrar as ações afirmativas na universidade.

A proposta foi formulada pela Coordenação de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades (Caid) em conjunto com o Gabinete da Reitoria. As razões para o pedido se baseiam principalmente na vulnerabilidade social e de identidade dessa população - entendidas travestis, mulheres transexuais e homens transexuais ­-, que se dá especialmente pela evasão compulsória da escola (em média entre 13 e 18 anos em razão da discriminação e violências como a transfobia, resultando em uma estimativa de que 72% dessas pessoas não concluam a escola) e pela expulsão do ambiente familiar.

Este cenário, em especial a evasão escolar precoce, gera uma dificuldade de inserção no ambiente do trabalho e, por sua vez, faz com que a maior parte dessa população acabe realizando trabalhos precarizados - sendo que alto percentual acaba desenvolvendo atividades de ainda maior vulnerabilidade, como a prostituição. A consequência dessas questões resulta em uma expectativa de vida baixíssima; cerca de 35 anos.

“De cada 4 mulheres no Brasil uma é assassinada. Se pensarmos em termos transgênero, de cada 4 travestis, 3 são assassinadas; o Brasil há 13 anos é o país que mais assassina pessoas trans no mundo”, destacou a coordenadora da Caid, Simone Freire.

Outro aspecto destacado como justificativa da proposta está na invisibilização da população transgênero nos dados oficiais. “O censo 2022 se recusou a fazer esses registros; dados de registros de ocorrência na maior parte das vezes também não identificam gênero”, destacou Simone. Para a Caid, a consequência desse cenário retrata a ausência de políticas públicas de acesso aos direitos fundamentais dessas pessoas.

“Finalmente, é importante destacar que a proposta aprovada hoje é um compromisso da atual gestão, que desde o primeiro momento se apresentou comprometida em ser diversa e plural”, complementou a coordenadora.

Próximos passos

Com as alterações aprovadas, a próxima etapa do processo ocorrerá em reunião futuro do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração (Coepea), espaço no qual será apresentado o edital de processo seletivo específico para pessoas transgênero. A proposta prevê a oferta de dez vagas em cursos da universidade, eleitos pela população trans a partir de um trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola (Gese).

Este material foi produzido de acordo com as normas disciplinadas pela Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018, bem como se ancora e respeita os demais materiais publicados até o momento no que tange o regramento para a comunicação pública dos órgãos federais durante o período de defeso eleitoral, compreendido de 2 de julho a 2 de outubro, prorrogado até o dia 30 do mesmo mês em função do segundo turno.