A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) é uma política pública com o intuito de superar as desigualdades étnico-raciais e o racismo nos ambientes de ensino do país. A proposta foi lançada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024, e, desde então, agentes da educação promovem o debate contínuo para a devida implementação do texto aprovado.
Nesta última quarta-feira, 9, a Secretaria de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades (Secaid) sediou o evento “Encontro Pneerq: trilhas”, que debate o tema, também, no contexto universitário. A atividade é uma ação conjunta realizada pela FURG, 18ª Coordenadoria Regional de Educação, SMED Rio Grande e SMEC São José do Norte; e contou com o apoio da FAURG, do NEABI-IFRS, da SMED Santa Vitória do Palmar, SME Chuí, da Livraria Vanguarda Neto e da Confeitaria Berola.
Na oportunidade, os termos da Pneerq foram apresentados e debatidos em detalhe junto à comunidade, composta por gestores das redes estadual e municipal de educação de Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí. Durante o evento foram realizadas palestras sobre a Legislação da Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola e as Responsabilidades legais de cada profissional e instituições de educação, acerca da importância da autodeclaração racial dos estudantes e sobre o uso do material didático e literário na perspectiva das leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
Durante a abertura, a reitora Suzane Gonçalves destacou a importância do momento e a alegria institucional em receber pesquisadores e professores para pensar sobre este tema tão relevante para a melhoria contínua da educação no país e todos os reflexos que o ensino – sobretudo o acesso ao ensino – pode promover na vida de uma pessoa. “A Pneerq apresenta diretrizes e objetivos para que a gente possa pensar ações de equidade em todas as nossas instâncias educacionais: nas escolas públicas, na educação básica, nas nossas universidades, nos institutos federais, e, a partir disso, podemos avançar numa consolidação de políticas que efetivamente garantam o cumprimento da legislação que estabelece o direito à educação e a segurança para todos e todas que estão matriculados e que fazem parte do contexto educacional brasileiro”, discursa a gestora.
O Encontro é o primeiro movimento coletivo dentro da Universidade que promove um debate em grande escala sobre as ações que envolvem a aplicação da política na região. “Quero parabenizar as organizadoras do evento, e mais uma vez ressaltar que a Universidade não está aqui apenas sediando o evento, mas, para nós, este tema é muito relevante. Nós também temos a nossa autocrítica e precisamos avançar nas nossas políticas internas e institucionais para que a FURG também possa avançar na Educação para as relações étnico raciais e nos demais pontos abordados pela Pneerq”, completa a reitora.
Em seguida, para abrir o debate, a professora da Gisele Maria Rodrigues Machado, professora da rede estadual do Rio Grande e agente regional da PNEERQ, apresentou com detalhes as especificidades da política e a sua aplicação na região. “A Lei 10.639, aprovada em 2003, tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na educação básica do Brasil. No entanto, até hoje, 22 anos depois, ainda não foi implementada como deveria. Dessa forma, a Pneerq vem, também, para nos dar um incentivo para que as coisas comecem a acontecer como já deveriam ter acontecido”, apresenta a professora.
Na ocasião também foi apresentado o Protocolo Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo nas escolas e instituições de educação de Rio Grande, o qual foi aberto para contribuições das pessoas presentes; a pauta ainda será amplamente debatida com educadores e o Movimento Negro da cidade.
