Na manhã desta sexta-feira, 9, a reitora Suzane Gonçalves informou para a comunidade universitária da FURG que a instituição aplicará de forma imediata as novas regras de Transição para Aceleração por Capacitação e Progressão por Mérito para técnicos-administrativos em educação (TAEs), definidas pela Medida Provisória nº 1286/2024, de autoria da Presidência nacional. A decisão, em âmbito da Universidade, foi tomada em conjunto com a Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Progep).

O que diz a Medida?

Além de criar novas carreiras no Serviço Público como a de Desenvolvimento Socioeconômico, por exemplo, a medida é responsável por alterar a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, assim como também altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações.

O texto da MP aponta, ainda, uma série de esforços para a reestruturação de cargos efetivos, planos de cargos e carreiras; padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho; altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, além de encaminhar outras providências administrativas.

De acordo com o entendimento da Universidade, a adesão ao texto da medida não requer de nenhuma alteração em regulamentos vigentes, e, portanto, a Progep já iniciou o processo de preparação institucional de transição para que o texto observado na MP – e disponível na íntegra aqui – seja integrado ao cotidiano administrativo da FURG, sem prejuízo aos seus servidores.