Buscando a promoção da transparência, a FURG divulga, a abertura de consulta pública para que a comunidade universitária possa contribuir com a consolidação da Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PPDP). A ação acontece de 22 de agosto a 5 de setembro, e trata-se de um importante passo da instituição na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com a secretária de Integridade e coordenadora adjunta do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), a iniciativa é estratégica e essencial para que a universidade garanta a promoção da transparência e a garantia de direitos dos titulares; bem como, é por meio desta política que se estabelecem diretrizes sobre as responsabilidades da FURG, no tocante ao tratamento e à segurança das informações produzidas e custodiadas pela universidade.

“A participação da comunidade universitária na consulta é de extrema relevância, pois as sugestões coletadas durante a consulta pública, não só contribuirão para o aperfeiçoamento do documento proposto, mas também para que instituição possa repensar suas políticas e suas práticas, em resposta aos desafios constantes decorrentes da evolução tecnológica. Assim garantindo melhor adequação à legislação vigente e à promoção de uma mudança cultural nas questões relativas à proteção  e à privacidade de dados pessoais de sua comunidade universitária”, detalhou Maria Rozana.

Para participar, acesse o Sistema de Consultas da FURG, disponível aqui.

Adequação da FURG à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de número 13.708/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O foco da referida Lei é a garantia de direitos dos titulares dos dados pessoais, buscando padronizar e promover práticas de proteção aos dados pessoais dos cidadãos.

 A FURG, buscando adequar-se à LGPD, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para o preenchimento do diagnóstico institucional e a elaboração de uma estratégia para a adaptação. Nesse contexto, o GT propôs um Plano de Adequação, aprovado pelo reitor por meio da Portaria nº 752, de abril de 2021, com o objetivo de apontar estratégias de aderência à legislação, que traz em seu arcabouço mudanças culturais significativas, com referência ao direito à titularidade e aos processos de tratamento de dados pessoais, no âmbito da universidade. Para isso, foram apontados marcos com ações de curto, médio e longo prazos.

O CGPD

A partir da aprovação do Plano de Adequação, foi designado o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, por meio das Portarias nº 757 e nº 758/2021, tendo o vice-reitor como coordenador e a secretária de Integridade, Transparência e Controle Social como coordenadora adjunta. O Comitê exerce o papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados, no âmbito da universidade.

Suas principais competências são: atuar como canal de comunicação entre a FURG e os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD); aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; sensibilizar e capacitar a comunidade universitária sobre a LGPD e desenvolver políticas internas de proteção de dados pessoais e privacidade.

De acordo com o vice-reitor, Renato Duro Dias, com a promulgação da LGPD estabeleceram-se diretrizes obrigatórias no cuidado com a coleta, uso e armazenamento de dados dos usuários. “Neste sentido, pensar uma política que tem como base a proteção de dados pessoais e a privacidade, não só se traduz no cumprimento da legislação, mas coloca nossa universidade na vanguarda, na medida em que se definirá quais são esses dados e como eles devem ser tratados tanto no âmbito digital quanto físico, evitando que ocorra, por exemplo, o compartilhamento não autorizado dessas informações”, ressaltou.

O CGPD, na linha das ações previstas no Plano de Adequação, finalizou a proposta de Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, com o objetivo de estabelecer diretrizes e procedimentos para proteção e privacidade dos dados pessoais tratados pela Universidade, relacionados à promoção do ensino, pesquisa, extensão e gestão, conforme a legislação vigente.

Para mais informações sobre o Plano e o CGPD, acesse de informações disponível aqui.