Na noite desta quinta-feira, 2, o reitor Danilo Giroldo e o pró-reitor de planejamento e administração, Diego Rosa, participaram da live extraordinária “Cenário Orçamentário e Perspectivas”, debatendo junto à comunidade acadêmica e externa os desdobramentos do bloqueio orçamentário imposto ao Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira, 27. O montante - que representa 14,5% da dotação orçamentária disponível do ministério -, na FURG, representou mais de oito milhões de reais represados.
“É lamentável que tenhamos que vir aqui para comentar este tema, gostaríamos de estar falando sobre nossos projetos, nossos programas de graduação, grupos de pesquisa, extensão, mas infelizmente a gente precisa mais uma vez falar sobre a falta de compromisso com o financiamento da educação pública no nosso país”, apontou Danilo.
Ainda segundo o reitor em sua fala de abertura, a situação não diz respeito exclusivamente à FURG e seu quadro de funcionários e colaboradores, mas sim, das condições que o ensino, a pesquisa e a extensão precisam para seu pleno funcionamento. “Estamos falando do que é necessário para que possamos cumprir nossa missão social e contribuir com a sociedade brasileira com toda plenitude, como ocorre nos países que conseguiram se desenvolver com justiça social. Não existe justiça social sem acesso à educação”, comentou.
O que causa o bloqueio?
Diferente de outros anos, a motivação do bloqueio não reside em uma questão específica de superávit, arrecadação ou em relação ao governo e seus recursos específicos para educação. Na verdade, o governo federal vem tendo bom desempenho na arrecadação.
No entanto, o agente limitante é o impacto causado pela emenda constitucional 95, que define o teto de gastos sobre os recursos orçamentários federais, em outras palavras, aquilo que o governo pode aplicar nos recursos que ele arrecada.
Ainda segundo Danilo, já no primeiro quadrimestre de 2022, o planejamento orçamentário excedeu o permitido pelo teto de gastos. Dessa forma, o mecanismo causa grande preocupação já que ele estabelece um limite independente da capacidade de arrecadação e superávit do governo, o que torna o processo bastante complexo como um todo.
Diante do cenário posto, o governo federal promoveu um bloqueio orçamentário, e para isso, escolheu nominalmente os órgãos cujos recursos receberiam a restrição. O Ministério da Educação teve cerca de R$ 3,2 bilhões bloqueados, seguido pelo Ministério da Saúde, com R$ 2,6 bilhões.
Cenário na FURG e perspectivas de futuro
De acordo com o reitor, na FURG, a Pró-reitoria de Planejamento e Administração (Proplad), busca, já com antecedência, planejar o orçamento anual tendo em vista a situação restrita e delicada. Com o atual contexto, o patamar orçamentário na instituição retrocede para antes de 2010 em níveis nominais, e sendo assim, é necessário adaptar-se à realidade, mesmo que muito dura. “Considerando o que já havíamos calculado para o ano, promovemos empenhos, com limites liberados pelo próprio governo, e agora, estes empenhos foram bloqueados”, adicionou Danilo.
Na prática
Em seguida, o pró-reitor Diego Rosa procedeu com uma apresentação técnica acerca dos impactos do bloqueio orçamentário. Durante a sua fala, o gestor apresentou três principais grupos de despesa que compõe o orçamento da FURG: pessoal, custeio e capital. O primeiro engloba recursos destinados ao pagamento de servidores em exercício, aposentados, pensionistas e sentenças judiciais; o segundo grupo contempla ainda algumas despesas ligadas à folha de pagamento, mas principalmente se refere às despesas discricionárias que envolvem água, energia elétrica, serviços terceirizados, assistência estudantil, dentre outras; e, por fim, o terceiro grupo representa a dotação disponível para investimentos como obras, equipamentos e mobiliário.
Mostrando um gráfico em barras com valores percentuais de 2007 a 2022, Diego demonstrou o quanto a dotação orçamentária da FURG se aproxima a valores nominais de quase duas décadas atrás. “Todo esse cenário acontece com uma série de limitadores. Nós, historicamente trabalhamos com alguns limitadores orçamentários como o contingenciamento, os limites de empenho, as liberações de financeiro muito abaixo do total de despesa liquidada, mas nos últimos anos estamos encontrando novos desafios”, introduziu o pró-reitor.
Na prática, o bloqueio impede que o orçamento seja executado, inviabilizando o pagamento de despesas essenciais para o funcionamento diário da universidade, afetando também as despesas relacionadas à assistência estudantil. Na FURG, o montante bloqueado corresponde a R$ 8.493.337,00, representado cerca de 15% das dotações discricionárias da instituição.
Comparação com anos anteriores
Em 2019, a FURG teve 36% de seu custeio e 30% do seu capital bloqueados. Na época, a universidade recebia algumas parcelas do equivalente a 40% do orçamento anual para desenvolvimento de atividades até o momento do bloqueio. O congelamento perdurou de abril a setembro, quando 12% do valor bloqueado em custeio foi liberado. Apenas em novembro a liberação de toda dotação congelada aconteceu.
Em 2021, o corte aconteceu diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA), mecanismo responsável por ditar a dotação orçamentária para o exercício vigente. Este corte incidiu sobre as dotações de funcionamento – recursos específicos usados para gerenciar o dia a dia da universidade -, e no Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), totalizando 20%. “O orçamento naquele momento tinha outra figura com 60% condicionado ao congresso para aprovação. Quando a LOA foi aprovada - já com o corte previsto de 20% -, recebemos apenas 40% do total. Apenas em maio aconteceu a liberação total do valor condicionado”, recordou Diego.
Em 2022, no projeto da LOA, a instituição trabalhava com a expectativa de uma recomposição ao patamar em valores nominais de 2019. No entanto, quando da aprovação final do orçamento, houve cortes de 5,6% na ação orçamentária de funcionamento, 6% no Pnaes e 6% na dotação de capital. Não bastando esses cortes, com o decreto 11.086/2022, houve ainda o bloqueio de 14,5% nas dotações discricionárias. “Somando esses cortes, põem-se uma situação muito mais delicada do que a que vivíamos nos anos anteriores, que já foram bastante complicadas”, concluiu Diego.
Comparando a perda percentual de 2015 até 2022, no que tange a dotação disponível para funcionamento da universidade, antes do bloqueio em questão, trabalhava-se com uma variação de -12,30%, após o decreto, essa variação aumenta para -32,18% em relação a 2015, sendo que no mesmo período a inflação acumulada foi de 51,56%. Para os recursos de capital, a variação atinge quase - 85% dos valores disponíveis em 2015. Na prática, a instituição tem um recurso menor do que 2015 para pagar as despesas no cenário atual. “Anualmente, todo contrato sofre algum tipo de reajuste, a gente luta, negocia e vem fazendo um trabalho muito forte na redução dos contratos, tencionando-os ao limite; mas todos contratos sofrem algum tipo de variação, e a gente precisa lidar com o cenário econômico atual, , com um orçamento inferior a oito anos atrás”, explicou o pró-reitor.
Daqui pra frente
De acordo com Diego, para 2022, mesmo antes do decreto, a FURG já teria dificuldade em cumprir com os seus compromissos financeiros a partir de outubro. Novembro e dezembro se tornariam o que é chamado de Despesas de Exercício Anterior, que nada mais é do que um déficit que a instituição carrega para o ano seguinte. Com o bloqueio, o panorama encurta ainda mais, fazendo com que a universidade consiga cumprir com suas despesas até agosto.
Em razão de levar para o ano de 2023 um déficit relativo a quatro meses, a FURG teria condições de arcar com suas despesas até meados de agosto. Depois do bloqueio, essa condição passa para meados de junho de 2023.
“Se nós seguirmos neste cenário, em dois anos, talvez seja necessário o orçamento integral de um exercício para quitar o ano anterior, e ainda faltariam recursos.”, completou o pró-reitor.
Para assistir a apresentação na íntegra e acompanhar os valores mencionados e os detalhes acerca da contextualização do cenário posto e as próprias perspectivas de futuro, acesse o vídeo da transmissão clicando aqui.