Atos irregulares ou ilícitos no serviço público devem ser denunciados. A denúncia é fundamental para que haja investigação e punição das pessoas envolvidas e é um importante instrumento de combate à corrupção e garantia da democracia.
Qualquer pessoa pode fazer denúncia quando souber de algum ato ilícito ou irregular, e as ouvidorias são os órgãos responsáveis nas instituições por receber e analisar as denúncias registradas pelos cidadãos. O trabalho para verificar a denúncia e o encaminhamento para a área responsável pela apuração é feito sempre com o cuidado do sigilo para preservar a identidade de quem denunciou.
Mas como denunciar?
A plataforma Fala.BR, que é um canal integrado para manifestações e acesso à informação sobre os serviços públicos federais, tem uma área específica para denúncias. Aí, é só preencher os dados no próprio site. O serviço online está disponível 24 horas, todos os dias da semana.
É seguro?
Sim! As ouvidorias têm o dever de manter a identidade de quem registra denúncias em sigilo. O cadastro para registrar denúncia pode ser feito no próprio site. Mas também há a opção de fazer a denúncia sem se identificar.
Há um conjunto de leis para garantir a segurança desse processo. A Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos garantem que os órgãos e entidades públicas devem proteger informações pessoais. Além disso, o decreto 10.153/2019 regulamenta justamente sobre a proteção da identidade dos denunciantes de atos ilícitos praticados contra a administração pública federal.
E na FURG?
O processo ocorre da mesma forma: a Ouvidoria é o espaço para registro de denúncias, assim como de outras manifestações, como sugestões, reclamações, elogios e solicitações. Todos os cidadãos podem registrar manifestações, o que inclui a comunidade universitária, a exemplo de estudantes, docentes, técnicos, trabalhadores terceirizados, mas também toda e qualquer pessoa que não tenha vínculo formal com a universidade.
O registro de denúncias de atos ilícitos ou irregulares na FURG também deve ser feito no Fala.BR, e será encaminhado para recebimento pela Ouvidoria da FURG. A Ouvidoria também está disponível para recebimento de manifestações pelo e-mail ouvidoria@furg.br. Para obter mais informações sobre o registro de manifestações, é possível contatar a Ouvidoria da FURG pelos seguintes canais: por telefone, pelos números (53) 3293.5440 ou (53) 3293.5450; por WhatsApp, pelo número (53) 991693305; e pelo Telegram, no número (53) 984078020.