Durante solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta última terça-feira, 14, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A iniciativa define diretrizes estratégicas para a educação brasileira nos próximos dez anos, e, entre suas propostas, busca ampliar o investimento em até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do decênio.
A atividade foi acompanhada por diversas autoridades e lideranças da educação nacional, entre elas a reitora da FURG, Suzane Gonçalves, que representou a Universidade na ocasião. No total, o novo plano conta com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias.
De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), o PNE inaugura uma década de transformação com diretrizes claras, envolvendo mais coordenação federativa e compromisso político com a aprendizagem, a qualidade e a equidade no ensino. “As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE) em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios”, informa o comunicado oficial.
Em sua fala, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, comentou sobre as mudanças que o novo PNE introduz, especialmente no que toca à base de construção das estratégias fixadas. “Esse plano preconiza a equidade e a qualidade da educação brasileira. Pela primeira vez, temos metas para todos os entes, que serão aferidas a cada dois anos, para que, com a ajuda do MEC, eles possam alcançá-las”, afirmou.
Entre algumas das metas destacadas no evento estão a ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos; ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas; redução das desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais; a inclusão da matemática entre as metas de alfabetização; além de ações para a educação ambiental e o uso responsável de tecnologias como suporte à aprendizagem.
O PNE também estabelece ações de acompanhamento direto, além de criar mecanismos de incentivo, fiscalização e controle nas esferas interna, externa e social. Além disso, o material também retoma a meta de investimento na educação pública que não foi cumprida na versão anterior.
Para a reitora da FURG, a aprovação do novo Plano Nacional de Educação representa um avanço importante para o país, ao reafirmar o compromisso com a qualidade, a equidade e o financiamento adequado da educação pública. “Para as universidades federais, é um marco que fortalece o papel da educação como vetor de desenvolvimento social e científico, além de exigir uma atuação ainda mais articulada entre as diferentes esferas de governo. Seguiremos contribuindo ativamente, como agentes dessa política, para que as metas fixadas se traduzam em oportunidades para a população brasileira”, destacou Suzane.
De 2022 a 2024, Suzane integrou o Fórum Nacional de Educação e a comissão de redação do documento referência, responsável pela elaboração do texto base encaminhado ao MEC para a efetiva construção do PNE. Entre as atribuições do Fórum estava a organização das conferências de educação, que aconteceram em nível nacional, estadual e municipal, cujos debates promovidos em suas instâncias auxiliaram no diagnóstico do cenário atual e nas estratégias necessárias para alcançar as metas estipuladas.
“A data de 14 de abril de 2026, com a sanção do novo PNE é um marco histórico para a educação brasileira. Ao longo do ano passado, a grande maioria daqueles que atuam no campo da educação, desde a educação infantil até o ensino superior, puderam pensar e planejar o que queremos para a educação do Brasil pelos próximos dez anos. O texto é fruto de uma grande construção coletiva, com muitas vozes e experiência na prática do ensino diário. O texto traz uma série de novidades e, de forma robusta, apresenta estratégias importantes para darmos um grande passo no desenvolvimento da educação no país”, completa a reitora.
Ainda segundo dados informados pelo MEC, esta é a primeira vez que o texto do PNE promove metas focadas na redução de desigualdades educacionais, com o princípio da equidade atravessando todos os objetivos. O plano abrange desde a educação infantil até a pós-graduação, em diferentes modalidades de oferta de ensino, com a promoção de ações como a valorização docente, a sustentabilidade socioambiental e os investimentos na infraestrutura da educação básica.
“Há inovações nesse novo texto que são importantes, a primeira delas é a qualidade na aprendizagem. Há ênfase também na equidade, para não deixar ninguém para trás no processo de educação; ênfase na educação indígena, quilombola e do campo, respeitando sua diversidade. Há também a educação digital e as questões de sustentabilidade”, explicou o senador Camilo Santana, que, na época de elaboração do PNE, era ministro da Educação.
Em seu discurso, Lula alertou para a importância da fiscalização social das ações propostas pelo governo. “Se a gente não fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo, também, uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei. Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém tenha o desmazelo de não executar o que está previsto no Plano Nacional de Educação”, disse o presidente.
