A lei de ordenamento do setor pesqueiro gaúcho ganhou apoio oficial do Governo do Estado nesta terça-feira, 5. O anúncio foi feito durante o 2º Encontro Estadual do Setor Pesqueiro, que acontece no Centro de Convenções dos Capuchinhos, em Porto Alegre. Pesquisadores da FURG participam do seminário, que reúne representantes de todas as colônias, sindicatos, federações e armadores do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Agricultura, Secretaria Estadual da Pesca, Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável, Grupo de Estudos de Mamíferos Aquáticos do Rio Grande do Sul (Gemars) e o Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar-Ufrgs).
O governador Eduardo Leite encaminhou um vídeo reconhecendo a legislação estadual como fator importante para a defesa da pesca artesanal e afirmou que é necessário que a lei prospere, trazendo benefício para os pescadores do RS.
O encontro tem como proposta regulamentar os artigos da lei de ordenamento do setor pesqueiro - aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa gaúcha -, que retira a pesca de arrasto das 12 milhas. Também estão sendo discutidas formas de mobilização para que a ação de inconstitucionalidade da lei, que está no Supremo Tribunal Federal, seja rejeitada.
