A Diretoria de Obras da Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra) da FURG esclarece à comunidade acadêmica e rio-grandina que o Contrato Administrativo nº 101/2011 entre a Universidade e a empresa Porto Novo, referente à obra de reestruturação das unidades de internação do Hospital Universitário (HU), teve rescisão unilateral por parte da Administração. A ação origina-se de inexecução do contrato por parte da empresa, e se fundamenta no cumprimento ao artigo 77 da Lei 8.666/93.

Além da rescisão, foram aplicadas penalidades de multa e suspensão do direito de contratar com a Administração na forma do artigo 87 da mesma Lei. Os problemas ocorridos nas obras incluem atraso no cronograma, reiterada má execução dos serviços, não atendimento às orientações da fiscalização das obras para cumprimento às boas práticas da Engenharia, não conclusão de projetos executivos e não cumprimento das orientações da comissão de infectologia nos procedimentos de trabalho do canteiro.

Orçadas em cerca de 4,7 milhões, as obras contemplam a criação de novo acesso para atendimento ambulatorial, adequação de circulações verticais para atendimento às normas de prevenção de incêndio, instalação de mais dois elevadores, espaços administrativos, reforma das unidades de internação e criação de 100 novos leitos. A Universidade já está tomando providências para a contratação de outra empresa em regime de urgência, de forma a agilizar a melhoria no atendimento à comunidade e garantir o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao governo federal referentes ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).